Edital convoca para debater a implementação do subteto único no Estado do Tocantins

Reunião será realizada virtualmente na sexta-feira, 27
23/10/2023 23/10/2023 18:52 352 visualizações

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 007/2023

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

 

O Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins – SINDEPOL-TO, no uso de suas atribuições estatutárias, em atenção ao artigo 51, inciso I, do Estatuto Social da Entidade, e,

 

CONSIDERANDO que há mais de 12 (doze) anos, diversas categorias impactadas lutam conjuntamente pelo estabelecimento do subteto único no ambito do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO que, atualmente, 21 (vinte e um) estados da federação já estabeleceram, em suas respectivas Constituições Estaduais, o subteto único, e outros 05 (cinco) apresentaram reajustes consideráveis nos subsidios dos Chefes do Executivo, permanecendo o Tocantins na lamentável última posição no ranking nacional, com o pior subteto do executivo do país;

 

CONSIDERANDO, ainda, os diversos compromissos firmados pelo Governador Wanderlei Barbosa com as categorias impactadas, nos quais afirmou categoricamente que encaminharia, em fevereiro de 2023, o projeto de emenda constitucional à Assembleia Legislativa, visando a implementação do subteto único no Estado do Tocantins, nos termos do artigo 37, § 12, da Constituição da República;

 

CONSIDERANDO que, a despeito da proximidade do final do ano de 2023, as carreiras impactadas não obtiveram qualquer resposta governamental sobre o envio da PEC do subteto único, e, apesar de tentarem diversas reuniões com o Governador Wanderlei Barbosa, foram solenemente ignoradas;

 

CONVOCAos Delegados e Delegadas de Polícia filiado(a)s a participarem deAssembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 27/10/2023, às 14 horas e 30 minutos em primeira chamada, e às 15 horas, em segunda chamada,a fim de deliberarem, através de encontro virtual, por meio do google meet, sobre as estratégias sindicais visando a implementação do subteto único no Estado do Tocantins.

Palmas-TO, 23 de outubro de 2023.

 

 Bruno Sousa Azevedo

Presidente do Sindepol/TO