Nota de esclarecimento sobre o encaminhamento e tramitação do PCCS

30/03/2022 30/03/2022 14:22 94 visualizações

O Sindepol/TO vem a público esclarecer pontos importantes relacionados ao encaminhamento e tramitação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários - PCCS da carreira.

Primeiramente, importante consignar que a carreira de Delegado de Polícia é regida por Lei própria, sendo o responsável pela direção da Polícia Civil, conforme mandamento constitucional. Sabe-se que o sistema remuneratório de uma determinada instituição deve observar a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos. Não obstante, historicamente ocorreram distorções no quadro remuneratório, sendo que nunca ocorreram aumentos lineares para todos os cargos da Policia Civil. Prova disto, foram os últimos reajustes da corporação, nos quais as mesmas carreiras policiais que exigem linearidade e isonomia foram agraciadas com maiores percentuais e/ou três padrões.

Tais fatos geraram tamanha distorção que conduziram o cargo de delegado de polícia a 20ª posição no ranking nacional, enquanto as demais carreiras policiais passaram a figurar entre as melhores posições no país. Destarte, a aplicação de qualquer reajuste linear nesse momento somente aumentará as distorções no sistema remuneratório da polícia civil.

Importante esclarecer que o governador Wanderlei Barbosa sempre demonstrou em todas as reuniões que realizamos a intenção de corrigir as distorções no quadro remuneratório da Policia Civil, o que logicamente demandaria a aplicação de percentuais distintos para as carreiras. Assim, nunca foi feito o compromisso com o Sindepol/TO de um aumento linear e isonômico. Importante ressaltar que o substitutivo foi apresentado tão somente para corrigir equívocos na tabela inicial encaminhada pelo Executivo a Assembleia Legislativa, não sendo verdadeira a informação de que foi apresentado para “aumentar ainda mais a diferença”.

Por fim, importante esclarecer que mesmo com o percentual aplicado, algumas distorções não serão integralmente corrigidas, permanecendo o dirigente da polícia civil em início de carreira com subsídios inferiores aos subsídios finais das carreiras policiais da base.

 

Delegado Bruno Azevedo

Presidente do Sindepol/TO